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title: "Como Saber se a Casa Está numa ARU (Reabilitação Urbana)"
description: "Três formas de confirmar se um imóvel está numa Área de Reabilitação Urbana: o mapa da câmara, o aviso no Diário da República e a declaração municipal. E o que muda no IVA da obra."
canonical: https://www.doors-app.com/blog/como-saber-se-casa-esta-em-aru
last_updated: 2026-10-19
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# Como saber se a tua casa está numa Área de Reabilitação Urbana (ARU)

_As Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) são definidas por cada município. Para confirmar se a tua casa está numa, procura "ARU" ou "reabilitação urbana" no site da câmara e vê o mapa (planta de delimitação) com a tua morada. Em caso de dúvida, pede à câmara uma declaração de que o imóvel está numa ARU: é o documento que o empreiteiro guarda para justificar o IVA a 6 % numa obra de reabilitação._

**Como sei se a minha casa está numa ARU?**

Cada ARU é aprovada pela assembleia municipal, publicada no Diário da República e divulgada no site da câmara, quase sempre com um mapa. Procura a tua morada nesse mapa. Se a casa ficar perto da fronteira da ARU, ou se o mapa não for claro, pede à câmara uma declaração de localização em ARU.

Uma Área de Reabilitação Urbana é uma zona da cidade, normalmente o centro histórico ou bairros mais antigos, que o município decidiu reabilitar. Estar numa ARU dá acesso a incentivos, e o mais visível numa obra é o IVA: a reabilitação de um imóvel dentro de uma ARU pode pagar 6 % em vez de 23 %.

## 3 formas de confirmar

1. No site da câmara: procura "ARU" ou "reabilitação urbana". Encontras a lista das ARU do concelho e, para cada uma, a planta de delimitação. Muitas câmaras têm também um mapa interativo (SIG ou geoportal) onde basta escrever a morada.
2. No Diário da República: a aprovação de cada ARU é publicada como aviso na 2.ª série. Pesquisa "área de reabilitação urbana" e o nome do concelho em diariodarepublica.pt. O aviso traz a planta e, por vezes, a lista de ruas.
3. Pedir à câmara: no balcão de atendimento ou no portal de serviços online, pede uma declaração de que o imóvel está numa ARU (algumas câmaras chamam-lhe certidão de localização em ARU). Leva ou indica a morada e o artigo matricial.

> Atenção à fronteira: uma ARU segue ruas e quarteirões, não freguesias inteiras. Duas casas na mesma rua podem ficar uma dentro e outra fora. Se a tua morada estiver perto do limite do mapa, confirma com a câmara.

## O que muda se a casa estiver numa ARU

| Incentivo | Em que consiste | O que confirmar |
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| IVA a 6 % (verba 2.23 do CIVA) | Empreitadas de reabilitação de imóveis localizados numa ARU | Que a obra é uma empreitada de reabilitação e que o imóvel está dentro da ARU |
| IMI e IMT | O Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê isenções para imóveis reabilitados em ARU, que a câmara tem de reconhecer | O procedimento e as condições no teu concelho, no site da câmara ou no aviso da ARU |
| Licenciamento e apoios | Algumas câmaras têm regras e programas próprios para obras em ARU | O regulamento municipal da ARU |

Os benefícios em IMI e IMT costumam exigir que a reabilitação melhore o estado de conservação do imóvel, com vistorias da câmara antes e depois da obra. Pergunta pelas regras do teu concelho antes de começar, porque a vistoria inicial tem de ser pedida antes das obras.

## E se não souberes?

Não precisas de saber para pedir orçamentos. Na Doors, quando pedes orçamento, podes responder "Não sei" à pergunta sobre a ARU: o profissional confirma a localização e aplica a taxa de IVA certa na proposta. Se a casa estiver numa ARU, guarda a declaração da câmara junto ao contrato da obra.

> Este guia é informativo e não substitui o aconselhamento de um contabilista ou da câmara municipal. As ARU podem ser alteradas ou prorrogadas: confirma sempre a versão em vigor.

## Perguntas frequentes

### O centro histórico é sempre uma ARU?

Muitas vezes, mas não sempre. Cada câmara decide os limites, e há ARU que vão além do centro histórico ou que deixam partes dele de fora. Confirma no mapa da tua câmara.

### A ARU dá IVA a 6 % em qualquer obra?

Não. A verba 2.23 aplica-se a empreitadas de reabilitação de imóveis dentro da ARU. Manutenção corrente ou materiais que compras tu pagam 23 %. Uma obra fora da ARU pode, mesmo assim, ter 6 % por outra regra, como a renovação de habitação (verba 2.27).

### Quanto tempo demora a declaração da câmara?

Depende do município: algumas emitem-na no próprio dia online, outras demoram alguns dias úteis. Pode ter um pequeno custo. Pede-a antes de assinar o contrato da obra.

### Uma ARU pode deixar de existir?

Sim. As ARU têm prazos e podem ser revistas, prorrogadas ou alteradas pela assembleia municipal. Por isso, confirma a versão em vigor na data da obra.