Resposta rápida
As Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) são definidas por cada município. Para confirmar se a tua casa está numa, procura "ARU" ou "reabilitação urbana" no site da câmara e vê o mapa (planta de delimitação) com a tua morada. Em caso de dúvida, pede à câmara uma declaração de que o imóvel está numa ARU: é o documento que o empreiteiro guarda para justificar o IVA a 6 % numa obra de reabilitação.
Como sei se a minha casa está numa ARU?
Uma Área de Reabilitação Urbana é uma zona da cidade, normalmente o centro histórico ou bairros mais antigos, que o município decidiu reabilitar. Estar numa ARU dá acesso a incentivos, e o mais visível numa obra é o IVA: a reabilitação de um imóvel dentro de uma ARU pode pagar 6 % em vez de 23 %.
3 formas de confirmar
- No site da câmara: procura "ARU" ou "reabilitação urbana". Encontras a lista das ARU do concelho e, para cada uma, a planta de delimitação. Muitas câmaras têm também um mapa interativo (SIG ou geoportal) onde basta escrever a morada.
- No Diário da República: a aprovação de cada ARU é publicada como aviso na 2.ª série. Pesquisa "área de reabilitação urbana" e o nome do concelho em diariodarepublica.pt. O aviso traz a planta e, por vezes, a lista de ruas.
- Pedir à câmara: no balcão de atendimento ou no portal de serviços online, pede uma declaração de que o imóvel está numa ARU (algumas câmaras chamam-lhe certidão de localização em ARU). Leva ou indica a morada e o artigo matricial.
O que muda se a casa estiver numa ARU
| Incentivo | Em que consiste | O que confirmar |
|---|---|---|
| IVA a 6 % (verba 2.23 do CIVA) | Empreitadas de reabilitação de imóveis localizados numa ARU | Que a obra é uma empreitada de reabilitação e que o imóvel está dentro da ARU |
| IMI e IMT | O Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê isenções para imóveis reabilitados em ARU, que a câmara tem de reconhecer | O procedimento e as condições no teu concelho, no site da câmara ou no aviso da ARU |
| Licenciamento e apoios | Algumas câmaras têm regras e programas próprios para obras em ARU | O regulamento municipal da ARU |
Os benefícios em IMI e IMT costumam exigir que a reabilitação melhore o estado de conservação do imóvel, com vistorias da câmara antes e depois da obra. Pergunta pelas regras do teu concelho antes de começar, porque a vistoria inicial tem de ser pedida antes das obras.
E se não souberes?
Não precisas de saber para pedir orçamentos. Na Doors, quando pedes orçamento, podes responder "Não sei" à pergunta sobre a ARU: o profissional confirma a localização e aplica a taxa de IVA certa na proposta. Se a casa estiver numa ARU, guarda a declaração da câmara junto ao contrato da obra.
Perguntas frequentes
O centro histórico é sempre uma ARU?
Muitas vezes, mas não sempre. Cada câmara decide os limites, e há ARU que vão além do centro histórico ou que deixam partes dele de fora. Confirma no mapa da tua câmara.
A ARU dá IVA a 6 % em qualquer obra?
Não. A verba 2.23 aplica-se a empreitadas de reabilitação de imóveis dentro da ARU. Manutenção corrente ou materiais que compras tu pagam 23 %. Uma obra fora da ARU pode, mesmo assim, ter 6 % por outra regra, como a renovação de habitação (verba 2.27).
Quanto tempo demora a declaração da câmara?
Depende do município: algumas emitem-na no próprio dia online, outras demoram alguns dias úteis. Pode ter um pequeno custo. Pede-a antes de assinar o contrato da obra.
Uma ARU pode deixar de existir?
Sim. As ARU têm prazos e podem ser revistas, prorrogadas ou alteradas pela assembleia municipal. Por isso, confirma a versão em vigor na data da obra.
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